Actas da Assembleia
ACTA Nº 2 / 2013
Ao sexto dia do mês de Setembro de dois mil e treze, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, conforme Convocatória nº 1/2013 de 20 de Agosto de 2013, na sede do Centro de Dia desta Santa Casa da Misericórdia de Arez, onde estiveram presentes 35 Irmãos.
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral deu início à sessão com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ordem de Trabalhos:
1 – Ponto Único:
Tomada de decisões importantes para a construção do novo Lar
O Presidente da Mesa da Assembleia deu a palavra aos membros da Mesa Administrativa que solicitaram a reunião Extraordinária da Assembleia, mas o irmão José Maria Silva, pediu para intervir, mas tratando-se de um assunto relativo a situações que deveriam ser apresentados e resolvidos em reunião de Mesa Administrativa e/ou numa reunião Assembleia Ordinária, dado estarem relacionadas com situações de assunto interno de funcionamento, nomeadamente com o Vice-Provedor e algumas funcionárias, o Presidente da Mesa da Assembleia informou que nesta Assembleia Extraordinária, não estavam previstas intervenções de Período da Ordem do Dia, pelo que remeteu essas intervenções para uma próxima reunião.
Em sequência à Ordem de Trabalhos, retomou-se o assunto do Ponto Único.
O Sr. Provedor explicou que a razão da Mesa de Administrativa solicitar a reunião foi a de dar conhecimento e simultaneamente submeter à apreciação da Assembleia, o assunto que seria de seguida explicado pela Secretária da Mesa, a qual efectuou todos os esforços para o avanço com a Candidatura da construção do novo Lar de Arez, atempadamente, juntamente com a Drª. Ermelinda da Câmara Municipal de Nisa, mas apesar das diligências, não foi possível avançar na segunda fase da candidatura, dada a situação com o anterior projecto não estar resolvida. Informou que entretanto surgiu o alargamento do prazo por parte da Segurança Social, mas com o compromisso da Santa Casa da Misericórdia de Arez entregar a referida candidatura até ao dia nove de Setembro, na CCDR do Alentejo.
O Sr. Provedor concedeu então a palavra à Secretária da Mesa Administrativa que explicou todo o processo, desde a última reunião da Assembleia onde foi solicitada a opinião aos irmãos, e as diligências tomadas pela Santa Casa foram explicadas. O Equipamento proposto foi o Centro de Apoio a Doenças Neurodegenerativas - Casa do Cruzeiro, com a capacidade de trinta camas em internamento, e a Santa Casa da Misericórdia de Arez propõe-se construir um equipamento social de dimensão supraconcelhia, com as respostas sociais de Apoio Domiciliário, Centro de Dia e Lar, com vocação para acolher utentes que padeçam de doenças neuro degenerativas (sobretudo, pela sua prevalência, Doença de Alzheimer e Doença de Parkinson, embora com possível inclusão de outras demências), aguardando que os financiamentos e apoios solicitados, conjugados como os bens próprios, a tornem uma realidade. O respectivo Equipamento poderá ser utilizado pela Segurança Social, para respeitar os financiamentos. A Maria José Mandeiro explicou ainda que as doenças neuro degenerativas (Alzeimer/Demência/Parkinson) eram cada vez mais prepoderantes, para que se entendesse a razão da opção destas doenças para a escolha do equipamento, assim como a do Centro Regional de Portalegre. Alertando no entanto, que uma vertente desta índole tem a desvantagem de ser mais caro que um equipamento de vertente normal mas a vantagem era a de ter mais quartos que o previsto. Assim, a candidatura foi finalmente submetida com equipamento mais adequado e acompanhamento de técnicos especializados. Por fim, quis deixar a ideia de que este Projecto é conseguir passo a passo e pretende ter autonomia na gestão do equipamento.
Informou ainda que também está a ser articulado com o Ministério da Saúde, a Segurança Social e serão efectuadas Parcerias com Associações de Doenças, nomeadamente de Parkinson e Alzeimer.
O irmão Paulo Felício questionou o Orçamento Global previsto para a 1ª Fase, ao qual foi respondido cerca de três milhões de euros, sendo que oitenta e cinco por cento corresponde ao financiamento total que pode ser comparticipado. O irmão Leonel Mandeiro explicou a situação da devolução do IVA às IPSS e alertou para que vinte e cinco por cento dos quartos têm de ser individuais e respeitarem áreas previstas: trinta e duas camas na totalidade (seis duplos, quatro triplos e um individual). O Provedor alertou também para que neste momento a Santa Casa tem vinte e quatro utentes em Serviço de Apoio Domiciliário e sete em Centro de Dia.
A irmã Maria José Mandeiro referiu ainda que a componente já comprometida com a Câmara de Nisa rondava o valor de duzentos e cinquenta mil euros e a Santa Casa tem retido para esse fim o valor de trezentos e cinquenta mil euros. Esclareceu por fim, que as deslocações a reuniões em Portalegre, Évora e Nisa são necessárias para o prosseguimento do processo. O Provedor alertou para o facto de que todas estas diligências continuariam apenas no caso do Projecto ser financiado e que seriam necessários Concursos Públicos para construir e equipar, e o tempo de execução estava previsto o início de Janeiro do ano de dois mil e catorze e a sua conclusão prevista para o mês de Dezembro de dois mil e quinze.
A irmã Maria do Carmo Silva questionou em relação à responsabilidade dos dinheiros já despendidos no projecto anterior, ao qual o Provedor informou que o assunto estaria a ser devidamente analisado e seria tratado.
O Presidente da Mesa da Assembleia quis colocar Ponto de Ordem na Mesa, pois o objectivo primeiro da reunião não seria o apresentado, mas que foi de Louvar o empenho dos membros da Mesa Administrativa nesta candidatura de emergência.
Apesar de não estar sujeito à votação, a Mesa da Assembleia propôs a votação da ratificação da decisão da candidatura e dos valores deste projecto em Assembleia, os quais foram colocados à votação.
O Ponto 1 – Construção do Centro de Apoio a Doenças Neurodegenerativas – Casa do Cruzeiro, foi Aprovado por Unanimidade
O Ponto 2 – Eixo 3 – Coesão Local e Urbana foi Aprovado por Unanimidade
O Ponto 3 – Concursos Públicos foi Aprovado por Unanimidade
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente deu como encerrada a reunião pelas vinte e duas horas e cinquenta minutos e foi lavrada a presente Acta, que irá ser assinada pelos presentes membros da Assembleia Geral.
Paulo José Felício
Ana Santos Leitão
Ricardo Reis
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ACTA Nº 2 / 2013
Ao trigésimo dia do mês de Novembro de dois mil e treze, pelas vinte e uma
horas, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária, conforme Convocatória nº
2/2013 de 5 de Novembro de 2013, na sede do Centro de Dia desta Santa Casa
da Misericórdia de Arez, onde estiveram presentes 28 Irmãos.
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral deu início à sessão com a seguinte
Ordem de Trabalhos:
Ordem de Trabalhos:
1 – Período antes da Ordem do Dia
2 – Apresentação, discussão e votação do Relatório de Contas de
Exploração Previsional e Orçamento para o ano de 2014
3 – Consulta á Assembleia Geral sobre o reconhecimento da admissibilidade
da recandidatura e respectiva reelegibilidade dos Irmãos que, tendo
cumprido dois ou mais mandatos completos consecutivos nos órgãos
sociais desta Santa Casa da Misericórdia se recandidatam para o mandato
de 2014 a 2016, nos termos do artigo 57º, nº 4, do Decreto-Lei nº 119/83, de
25 de Fevereiro.
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, começou por informar a Assembleia
de que lhe tinha sido entregue uma justificação escrita, relativa à ausência do Sr.
Provedor da Santa Casa nesta Assembleia alegando motivos pessoais e
particulares os quais não lhe permitiram estar presente na mesma.
Por se encontrar presente, a pedido da Mesa da Assembleia Geral, o responsável
pela Contabilidade desta Santa Casa, o Sr. Carlos Ribeirinho, decidiu a Mesa da
Assembleia propor uma alteração da Ordem de Trabalhos alterando o Ponto 2
para Primeiro Ponto e o Ponto Um para segundo Ponto. Colocado à votação foi
alterado, foi aprovada a alteração por Unanimidade.
Ponto Um – Período antes da Ordem do Dia
O Presidente da Mesa da Assembleia interveio para solicitar à Mesa
Administrativa um ponto da situação relativo ao andamento do processo da
construção do Lar. A Secretária da Mesa Administrativa, Maria José Mandeiro
tomou a palavra e expôs a situação, informando que tal como tinha sido
transmitido na última Assembleia Extraordinária, estavam a contar com os
respectivos apoios da Segurança Social, mas que no entanto, foi emitido um
Parecer negativo por parte da Segurança Social, o que inviabilizaria a
comparticipação de qualquer verba, assim como constatou a falta das verbas
também por parte do QREN, pelo que a Santa Casa não poderia beneficiar, de
momento, de dinheiros Comunitários. Dada a situação apresentada, a Mesa
pretendia no entanto, propor alternativas, a primeira das quais seria iniciar-se pela
mudança de instalações, porque o edifício actual já não reunia condições,
propondo o avanço com o início da construção do Centro de Dia, para o qual
contam com o compromisso e apoio da Câmara Municipal de Nisa. O que se
pretende a curto prazo é a manutenção das valências do Centro de Dia e do SAD,
pois neste momento não havendo verbas, nem financiamento, não há hipótese de
alargamento para Lar. A irmã Maria José Mandeiro solicitou à Assembleia opiniões
e ideias, às quais a irmã Maria Catarina Semedo interveio e expressou
concordância com o avanço da obra, sugerindo mesmo que fosse dada essa ideia
de angariação para a obra à Comissão de Festas de Arez de 2014. De seguida o
irmão Leonel Mandeiro alertou para o facto das comparticipações que seriam
dadas, caso houvesse comparticipação, serem diferentes. O irmão Paulo Felício
interveio e manifestou a sua opinião, em que devia avançar-se com a construção
do Centro de Dia, e entretanto deviam tentar fazer-se parcerias com as Santas
Casas contíguas, assim como com a procura de outras alternativas para manter o
Centro de Dia a funcionar em pleno e com via a ampliação. O irmão Jorge
Victorino também quis deixar expressa a sua concordância com as alternativas
apresentadas. Foi decidido pela Assembleia, aguardar pela eleição da próxima
Mesa Administrativa para que essa decisão fosse tomada e legitimada.
Não havendo mais intervenções neste ponto, o Presidente da Mesa informou que
o calendário eleitoral para o próximo triénio, fossem realizadas eleições no dia 21
de Dezembro pelas 20h00, com a apresentação e entrega das respectivas Listas à
Mesa até 30 minutos antes.
Ponto Dois – Apresentação, discussão e votação do Relatório de Contas de
Exploração Previsional e Orçamento para o ano de 2014
O Sr. Carlos Ribeirinho, responsável pela Contabilidade desta Santa Casa,
apresentou o respectivo Orçamento para 2014, iniciando a sua exposição por
alertar que até 2107, gradualmente a partir de 2014, iria ser aumentada a despesa
para a Segurança Social. Alertou também para o facto do Centro Regional está a
cortar nos Acordos, de quatro em quatro meses. O Sr. Carlos Ribeirinho salientou
que o Orçamento, tratando-se de um instrumento de gestão de carácter
previsional, foi baseado nas contas de Janeiro a Setembro lançadas e ainda que o
Mapa apresentado enuncia que as Receitas e as Despesas são diferentes.de
2013 para 2014, dada a redução de utentes e de 3 funcionárias. Assim, passou de
2013 para 2014 com um resultado líquido positivo, no valor previsto de 1.891,51€
(mil oitocentos e noventa e um euros e cinquenta e um cêntimos), reflectindo por
fim, um Total de Rendimentos no valor de 178.385,32€ (cento e setenta e oito mil
trezentos e oitenta e cinco euros e trinta e dois cêntimos). A Santa Casa acaba por
ter menos custos mas também menos proveitos e prevê a inserção de valores
relativos a Investimentos referentes a uma futura nova Candidatura aos Fundos
Comunitários. A apresentação à Assembleia dos respectivos valores e previsões
foram representados em Gráficos, nomeadamente os das Receitas e Despesas, e
projectados, afim de poderem ser melhor analisados por todos os irmãos.
O Presidente da Assembleia recebeu o Parecer do Definitório que passou a ler e
o qual foi colocado à votação e Aprovado por Unanimidade. De seguida passou a
palavra aos irmãos, e o irmão Manuel S. Pedro questionou sobre a rúbrica Outros
Rendimentos e Ganhos, à qual a Isabel Pequito esclareceu que se referia a Juros,
Quotas e Donativos. O irmão Leonel Mandeiro interveio sobre o mesmo assunto,
alertando para as bases de cálculo do Orçamento, ao que o Sr. Carlos Ribeirinho
respondeu que assim era efectuado de forma a beneficiar e não prejudicar o
respectivo Orçamento da Santa Casa.
Não havendo mais intervenções e tendo em conta a apresentação, o Presidente
colocou à votação o Ponto Dois, o qual foi Aprovado por Unanimidade.
Ponto Três - Consulta á Assembleia Geral sobre o reconhecimento da
admissibilidade da recandidatura e respectiva reelegibilidade dos Irmãos
que, tendo cumprido dois ou mais mandatos completos consecutivos nos
órgãos sociais desta Santa Casa da Misericórdia se recandidatam para o
mandato de 2014 a 2016, nos termos do artigo 57º, nº 4, do Decreto-Lei nº
119/83, de 25 de Fevereiro.
Este ponto foi explicado pelo Presidente da Mesa da Assembleia. Dado estar
prevista a respectiva cláusula no Estatutos desta Santa Casa e uma vez que se
aproximava a data das próximas eleições, de forma a ser possível incluir nas
respectivas listas nomes de irmãos que pudessem ser propostos e reeleitos. O
Ponto Três foi colocado à votação, o qual foi Aprovado por Unanimidade.
A Mesa da Assembleia propôs, que a leitura das Actas anteriores fosse
dispensada, mas informou que as mesmas seriam disponibilizadas para consulta
presencial e por via electrónica na Página Web da Misericórdia de Arez, a qual foi
colocada à votação e aprovada por Unanimidade.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente deu como encerrada a reunião
pelas vinte e duas horas e dez minutos e foi lavrada a presente Acta, que irá ser
assinada pelos presentes membros da Assembleia Geral.
Paulo José Felício
Ana Santos Leitão
Ricardo Reis
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